Política de Privacidade e Proteção de Dados (LGPD Lei nº 13.709/2018)
Tratamento seguro de dados corporativos, plantas industriais e memoriais descritivos sob sigilo (NDA) pela NovaRick Engenharia.
1. Identificação do Controlador e Responsável Técnico: Este portal é operado por NovaRick Construtora e Engenharia Civil Industrial, Galpões Logísticos e Retrofit Corporativo Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 29.518.473/0001-67, com sede na Alameda Rio Negro, 503, Conj. 904, Alphaville Industrial, Barueri / São Paulo - SP, CEP 06454-000, Brasil (E-mail do Encarregado DPO / Engenharia: engenharia@novarickconstruction.com, Telefone: +55 11 4195-8240).
2. Proteção de Dados e Confidencialidade de Projetos (LGPD — Lei nº 13.709/2018): Todas as plantas arquitetônicas, levantamentos topográficos, sondagens e memoriais compartilhados para fins de orçamentação são protegidos por sigilo profissional e criptografia, sendo utilizados exclusivamente para elaboração de propostas técnicas e comerciais em Reais (BRL).
3. Garantia Legal Quinquenal e Normas de Desempenho (Código Civil Art. 618, CDC e ABNT NBR 15575): Nos contratos de empreitada de edifícios e construções industriais, a construtora responde durante o prazo irredutível de 5 (cinco) anos pela solidez e segurança do trabalho, assim em razão dos materiais como do solo. Para contratações digitais de estudos preliminares ou consultorias padronizadas, aplica-se o direito de arrependimento em até 7 (sete) dias corridos conforme o Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).